Emissão Ceres da Madeira (7)

A ilimitada capacidade de sonhar e de realizar acabaria por dar os seus frutos. Com efeito, e não obstante a difícil conjuntura económica e as vicissitudes com a produção destes selos, em Setembro de 1929 a Câmara Municipal do Funchal acabaria por adquirir o Palácio de São Pedro, edifício onde passaria a funcionar o recém-criado Museu Regional da Madeira, a Biblioteca Municipal do Funchal e o Arquivo Regional da Madeira.  

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Um outro filho da terra que desde a primeira hora se empenhou na concretização do Museu foi Alberto Artur Sarmento (1878-1953). Oficial superior do Exército, reformou-se em 1929 como tenente-coronel, desempenhando mais tarde, por duas vezes, as funções de governador militar da Madeira. Cavaleiro da Ordem de Santiago, foi professor de Liceu, naturalista, tradutor público e escritor. Na sua vasta e abrangente bibliografia, com várias monografias sobre temáticas díspares relacionadas com o arquipélago da Madeira, recolhemos preciosas informações sobre esta emissão postal.¹

Esta fonte, que reputámos de credível, não vem clarificar todas as dúvidas, mas nela está implícito que os selos só terão chegado às estações postais do Funchal em Janeiro de 1929. De acordo com o decretado, estes selos circularam obrigatoriamente a selar toda a correspondência e encomendas postais expedidas das estações do distrito do Funchal no dia 31 de Janeiro de 1929, sendo este, portanto, o primeiro dia de circulação.

Como apontamento de história postal, embora na prática possam não ter sido usados nos restantes dias, em bom rigor não poderemos asseverar que estes selos circularam apenas nos três dias de aplicação obrigatória, ou seja, em 31 de Janeiro, 1 de Maio e 5 de Junho de 1929. O Decreto n° 14:700, no seu § único do Art. 1°, é muito explícito:

"O uso destes selos é facultativo nos restantes dias do período que vai do primeiro dia de aplicação obrigatória até 5 de Junho de 1929."

Estes selos, adquiridos nos balcões postais ou no mercado filatélico, se utilizados na correspondência nos dias de aplicação facultativa, os funcionários das estações postais do Funchal não poderiam recusar a franquia. Assim, o período de circulação foi de 31 de Janeiro a 5 de Junho de 1929, pois também tiveram poder de franquia nos hiatos de tempo entre o primeiro e o último dia de aplicação obrigatória.

Não nos foi possível recolher outros elementos sobre esta emissão como, por exemplo, a sua tiragem. Este assunto talvez venha a merecer o interesse e a despertar a curiosidade de algum leitor que possa consultar o Arquivo Regional da Madeira e o acervo da Câmara Municipal do Funchal, no intuito de encontrar eventualmente as restantes peças deste puzzle. 

¹ SARMENTO, Alberto Artur (1933). Moedas, Sêlos, Papel Selado e Medalhas na Madeira. Funchal: Tip. Camões