Imposto Postal e Telegráfico: D.Manuel II, com sobrecargas REPUBLICA e ASSISTENCIA

Selos do Imposto Postal e Telegráfico: Assistência
Eram obrigatoriamente afixados para além do porte ordinário, em certas correspondências postais ou telegráficas em dias bem determinados. Os rendimentos da sua venda eram aplicados pelo Estado (ou outras Entidades) através de diploma do Governo. O produto da venda das estampilhas com sobrecarga ASSISTÊNCIA (emissões D.Manuel II e Ceres) e da emissão com legenda "Para os Pobres" reverteu para o Fundo Nacional de Assistência.

Imposto Postal e Telegráfico:
D.Manuel II, com sobrecargas REPUBLICA e ASSISTENCIA

Aplicação:

10 réis (Verde) - Serviço Postal (excepto em jornais e publicações periódicas) quer interno quer no destinado às Ilhas e Colónias; (1)

20 réis (Carmim) - Serviço Telegráfico e como Porteado do Imposto Postal. (2)

(1) As disposições internacionais proibiam o uso de selos complementares ao porte em toda a correspondência permutada entre os países membros da UPU.

(2) A não aplicação destas estampilhas nos dias em que era obrigatório, a correspondência era expedida sem atrasos, mas porteada pelo dobro do valor em falta, quantia esta a pagar pelo destinatário; a taxa de 20 réis, usou-se também como selos de Porteado do Imposto Postal, cumprindo assim uma dupla função.

Quadro Resumo com as datas de aplicação obrigatória das estampilhas desta emissão:

 
24.12.1911
Sobrescrito de porte duplo, circulado internamente no Funchal (Madeira)
Franquia adicional ao porte com a aposição da respectiva estampilha do Imposto Postal 

Bibliografia:
MARQUES, A. H. de Oliveira (1995) História do Selo Postal Português / 1853-1953 / Vol. II - Tomo II / Os selos da República. Lisboa: Planeta Editora
VIEIRA, Armando Mário O. (1987) Selos de Recurso Circulados em Portugal Continental. Porto: N.F.A.C.P.