24 outubro 2010

Emissões dos Distritos Administrativos Insulares



Horta (28.07.1908) -> Lisboa (04.08) -> Kiel (08.08)

Se atentarmos à nota introdutória do catálogo especializado (Afinsa) poderemos ser induzidos no erro de considerarmos que o selo da Horta tenha sido impropriamente utilizado e aceite.


No entanto, a sua utilização foi correcta. O catálogo é parco em informação sobre as emissões dos distritos administrativos dos Açores* (ANGRA do Heroísmo, HORTA e PONTA DELGADA) e da Madeira (FUNCHAL). Embora não esteja familiarizado com a filatelia insular - colecciono apenas os precursores - deixo alguns subsídios para o historial destas emissões.


Os selos próprios foram inicialmente projectados por Portaria de 5 de Setembro de 1891. Sucederam-lhe outros diplomas com alterações às disposições inicialmente adoptadas.
Os primeiros selos nestas condições e que constituem a emissão D.Carlos I (Diogo Neto) foram emitidos em 1892 e 1893. Cada uma das taxas entrou em circulação um mês depois das mesmas emitidas no Continente. Eis a Portaria do primeiro selo emitido…


…e as taxas e respectivas datas de emissão e saídas de circulação: 

25 réis: 1 de Junho de 1892 
5, 10 e 50 réis: 1 de Julho de 1892 
80 réis: 1 de Agosto de 1892 
15 e 20 réis: 1 de Outubro de 1892 
75 réis: 15 de Dezembro de 1892 
100 réis: 15 de Abril de 1893 
150, 200 e 300 réis: 1 de Setembro de 1893  

Perderam poder de franquia, todos, em 30 de Janeiro de 1897

Em 1 de Janeiro de 1897 foi emitida a emissão D.Carlos I (Mouchon) para os distritos administrativos insulares…




Circularam até completo esgotamento. Perderam poder de franquia, todos, em 31 de Outubro de 1910.

Entre 1898 e 1905 foi emitido um conjunto de selos que viria a constituir a emissão D.Carlos I – Novas cores e valores. Eis as respectivas datas de emissão e saída de circulação:

65, 115, 130 e 180 réis: 1 de Julho de 1898  
15 e 25 réis: 1 de Janeiro de 1899  
50 e 75 réis: Julho de 1905 

Circularam até esgotamento da quantidade existente. 
Perderam poder de franquia, todos, em 31 de Outubro de 1910.

A Portaria de 19 de Junho (e não de Julho) de 1905 veio pôr um ponto final às emissões próprias dos distritos administrativos insulares. 



§ 6° do Art. 383° do Regulamento para o Serviço dos Correios

Assim, os selos "Mouchon" continuaram a circular até completo esgotamento – a peça supra é apenas um de muitos exemplos – saindo de circulação apenas em 31 de Outubro de 1910, em conformidade com a Portaria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria de 19 de Agosto de 1909.


* Os três distritos administrativos dos Açores entroncavam em outras tantas províncias: Oriental (Ponta Delgada), Central (Angra do Heroísmo) e Ocidental (Horta). Ao distrito administrativo de Ponta Delgada estavam-lhe adstritas as ilhas de S. Miguel e Santa Maria, ao de Angra do Heroísmo as ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa e ao da Horta as ilhas do Faial, Flores, Corvo e Pico.



Fontes:
Legislação Portuguesa. Vários anos. Lisboa. Imprensa Nacional
Bibliografia:
MARQUES, A. H. de Oliveira (1996), História do Selo Postal Português - volume II. 2a Edição, Lisboa: Planeta Editora
Catálogo Afinsa 2011. Portugal/Açores/Madeira. Vol. 1 - 1853/1999. 27ª edição



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