18 dezembro 2008

Imposto Postal: LEY DE 20 4 50

 
Paris (29.08.1850) -> Lisboa (09.09.1850) -> Porto (12.09.1850)

Porte total de 540 réis, a pagar pelo destinatário:
Selo fixo 480 réis (batido a azul) referente à taxa das cartas oriundas de Paris por via terrestre com peso entre 1 ½ e 2 oitavas;
Selo fixo 40 réis (manuscrito) correspondente ao porte territorial [entre Lisboa e o Porto] para uma carta com peso até 2 oitavas e percurso superior a 40 léguas;
Selo fixo de 20 réis (batido a vermelho) referente ao Imposto Postal "LEY DE 20/4 50".

Obs: A marca do selo fixo de 480 réis foi batida em Lisboa. O porte doméstico e marca da taxa foram manuscritas/batidas no Porto. A importância total era cobrada pela estação de destino, sendo o valor referente ao correio exterior remetido à Inspecção Geral dos Correios.


Este Imposto Postal foi criado pela lei de 20.04.1850, regulamentado pelo Decreto de 25.04.1850 e publicado no D.G. no dia 26, que explicitava que toda a correspondência de porte de 100 réis ou superior passava a pagar o imposto de 5% [5 réis por cada 100 réis], com vista a ajudar a pagar a amortização do débito das notas do Banco de Lisboa. Como selo fixo, a cobrança desse imposto cessou a 30.06.1853.



Bibliografia:
MAGALHÃES, Alexandre Guedes de; SOUSA, Manuel Andrade e (1989) Marcas Postais Pré-Adesivas de Portugal. Porto: Afinsa



Sem comentários: